Última atualização: 01 de novembro de 2023
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre - CDL POA, registrada sob o CNPJ nº CNPJ nº 92.960.210/0001-40, está comprometida em proteger a sua privacidade. A presente Política de Privacidade (“Política”), atende as disposições da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e descreve como tratamos os dados pessoais que você nos fornece por meio do nosso website ou aplicativo Smart Conecta, os quais foram desenvolvidos pela CDL Porto Alegre. Ao usar nosso aplicativo ou website, você concorda com as práticas descritas nesta Política.
Esta Política se aplica a todos os usuários que utilizam o aplicativo ou website. Assim, para usufruir dos serviços de consulta oferecido em nosso aplicativo ou website, você precisa se cadastrar para gerar login/senha e aceitar as condições de uso do sistema. Este cadastro é armazenado em um banco de dados protegido e sigiloso. Seu e-mail e dados pessoais não serão divulgados em hipótese alguma. Utilizaremos seu e-mail, apenas, para envio de mensagens automáticas geradas pelo sistema para fins de recuperação de login e senha, por exemplo.
Informações que você precisa saber antes de ler esta Política Privacidade.
Autoridade Nacional de Proteção De Dados (“ANPD”): é o Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território nacional.
Controlador: pessoa física (natural) ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões do tratamento de dados pessoais. O controlador determina as finalidades, condições e meios do processamento de dados pessoais.
Cookies: é um conjunto de informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita nosso website e, geralmente, contém o nome da página que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa física (natural) identificada ou identificável, como, por exemplo, nome, CPF, RG, profissão, endereço eletrônico, dentre outros.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato e outras definições prevista na Lei.
Operador: pessoa física (natural) ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador e de acordo com suas orientações.
Tratamento de dados pessoais (“Tratamento”): toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
A presente Política tem como objetivo estabelecer as diretrizes para a coleta e demais tratamentos de dados pessoais. Elaborada com base nas disposições da LGPD, fornece informações essenciais aos titulares de dados, de forma clara e abrangente, com relação aos dados pessoais objeto de tratamento, suas bases legais, finalidade de tratamento, tipos de dados pessoais tratados, direitos dos titulares e medidas de segurança.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre, abreviadamente CDL POA, como entidade associativa, presta vários serviços para suas associadas, sendo mantenedora do Serviço Central de Proteção ao Crédito de Porto Alegre – SCPC/POA, que é um banco de dados de proteção ao crédito.
A CDL POA realiza o tratamento de dados de dados pessoais, podendo assumir a figura ora de Controlador, ora de Operador. Quando a decisão sobre o tratamento dos dados partir da CDL POA, estará na condição de Controlador. Por outro lado, quando a CDL POA realizar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador e de acordo com suas orientações ou instruções, estará atuando como Operador.
Ao utilizar nosso aplicativo ou website, coletamos dados pessoais para que você consiga utilizar os serviços contratados. Nesses termos, podemos coletar os seguintes dados pessoais: nome, CPF, endereço de e-mail e número de telefone. Informamos que na utilização do aplicativo ou do website não realizamos tratamento de dados pessoais sensíveis.
Usamos as informações coletadas para fornecer os serviços contratados, como as consultas ao Serviço Central de Proteção ao Crédito - SCPC. Também podemos usar suas informações para melhorar nosso aplicativo ou website, personalizar sua experiência e enviar informações relevantes sobre os serviços contratados.
Durante o uso do nosso aplicativo alguns dados podem ser automaticamente coletados do seu dispositivo, dentre eles: código do dispositivo móvel, modelo de dispositivo, sistema operacional, versão do sistema operacional, plataforma, nome do dispositivo, informações de uso, endereço IP, informações sobre interações com o aplicativo, e outras informações similares.
Informamos que durante o uso do nosso website são coletados Cookies de Autenticação e Cookies de Segurança, com as seguintes finalidades:
Nessa mesma perspectiva, informamos que o sistema desenvolvido pela CDL POA está cadastrado no Google Analytics, ferramenta que possibilita analisar dados de tráfego, pesquisa, análise e desempenho, entre outras informações genéricas necessárias para o pleno desempenho do website, razão pela qual a CDL POA informa que não há gerência da sua atuação perante os serviços de terceiros, em especial ao Google.
Para saber mais sobre Termos de Uso, Política de Privacidade e gerenciamento de Cookies do seu navegador, visite-os:
Toda operação realizada com dados pessoais está amparada em uma das hipóteses legais, também chamada de bases legais de tratamento de dados, prevista no art. 7º, I a X, da LGPD. Dentre elas elencamos: a execução de contrato, o cumprimento de obrigação regulatória ou legal, o legítimo interesse da CDL POA, a proteção do crédito e o consentimento.
O tratamento de dados pessoais realizado pela CDL POA, na sua condição de operadora para a prestação de serviços às associadas, terá a sua duração seguida de acordo com o artigo 15, podendo haver exceções nos termos do artigo 16 da LGPD.
A exclusão do login para o acesso ao sistema, será dará após o término do contrato ou mediante solicitação da contratante dos serviços, ou ainda, por medida de segurança por parte da CDL POA, podendo, manter os dados necessários em conformidade com as hipóteses legais de tratamento de dados previstas na LGPD.
O compartilhamento de informações somente pode ser feito para viabilizar a consulta e sempre fundamentada em hipótese legal de tratamento.
Não compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto conforme descrito nesta Política de Privacidade, e conforme referido acima, sempre fundamentado em hipótese legal de tratamento de dados.
Em cumprimento à regulação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a CDL POA respeita e garante o exercício dos direitos dos titulares de dados, conforme dispõe o artigo 18 da LGPD:
Caso você tenha ficado com alguma dúvida relacionada ao tema, contate-nos via Encarregado de Dados através do canal mencionado no final desta Política.
Em cumprimento à regulação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a CDL POA respeita e garante o exercício dos direitos dos titulares de dados, conforme dispõe o artigo 18 da LGPD:
Implementamos importantes medidas de segurança para o devido tratamento de dados pessoais, para proteger suas informações contra acessos não autorizados, alteração ou destruição. Nossas medidas, são continuamente revisadas e monitoradas, de acordo com os recursos organizacionais e tecnológicos mais atuais. Entretanto, adotadas todas as medidas de segurança, a CDL POA, assim como quaisquer organizações ou órgãos públicos que trata dados pessoais, não está isenta da ação de terceiros mal intencionados.
De qualquer forma, todos os usuários do aplicativo ou website são responsáveis pelo uso adequado e ético do sistema, devendo utilizá-lo, apenas, para fins justificados e no âmbito acordado em contrato entre a associada e a CDL POA. O usuário deverá criar uma senha, sendo inteiramente responsável pela sua guarda, manuseio e pela confidencialidade das informações.
Podemos atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, seja em razão de mudanças para novas tecnologias ou sempre que for necessário para melhorar os serviços disponibilizados. Quando isso acontecer, enviaremos um aviso sobre a atualização. No entanto, recomendamos que você reveja periodicamente esta página para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade e segurança.
Havendo alguma dúvida ou sugestão sobre a nossa Política de Privacidade, entre em contato com o Encarregado de Dados da CDL POA pelo e-mail encarregadodedados@cdlpoa.com.br.
Esta política entra em vigor a partir de novembro de 2023, e tem vigência por prazo indeterminado.